Festru denuncia <em>lock-out</em>

A Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos acusou a ANTRAM, na segunda-feira, de estar a tentar usar os trabalhadores «para lutas que não são as suas».
A propósito do anúncio da associação patronal do sector de transporte rodoviário de mercadorias, ANTRAM, de paralisar – lock out - e realizar uma marcha lenta, prevista para ontem, a Festru/CGTP-IN veio alertar para o que considera ser «um regabofe total», uma vez que, segundo a federação sindical, estamos perante «uma tentativa do patronato de, abusivamente, usar os trabalhadores», num claro desrespeito pela Constituição.
A Festru salienta que a concorrência desleal de que se queixam agora os patrões do sector, a carga tributária e a necessidade de regulamentação específica para regular o preço do gasóleo, entre outras medidas reivindicadas pela ANTRAM, são situações motivadas pelo manifesto desrespeito pelas posições e propostas da federação sindical.
A nota enviada à comunicação social salienta que a liberalização do preço do gasóleo que nunca foi defendida pelos trabalhadores.
Sobre a concorrência desleal, a Festru acusa o patronato de fomentar a indisciplina no sector, por recusar chegar a acordo quanto aos aumentos salariais.
A Festru denuncia ainda a ANTRAM por «pretender legalizar o que hoje é ilegal» no que respeita a horários de trabalho, «pondo em causa a segurança rodoviária e os direitos dos trabalhadores».
São ainda denunciadas formas ilegais de pagamento praticadas pelos patrões do sector, visando «a fuga aos impostos e à Segurança Social», reduzindo o subsídio de doença e o valor das reformas aos trabalhadores, atirando os trabalhadores para situações sociais gravíssimas.
Recorda-se ainda que os patrões procuram a precariedade e os baixos salários para mais facilmente poderem impor formas de pagamento ilegais e coagirem os motoristas a abdicarem dos tempos de descanso e a aceitarem cargas horárias que chegam às 17 e mais horas diárias de trabalho.

O Código da insegurança

No passado dia 15, a Festru entregou no Ministério dos Transportes um abaixo-assinado com quatro mil assinaturas de protesto contra os artigos 180 a 185, do Código do Trabalho, que permitem a contratação a tempo parcial de motoristas, mesmo que tenham outras profissões. A federação sindical denuncia que desta forma não são respeitados os períodos de descanso do pessoal, pondo em perigo outros utentes das estradas e os próprios passageiros.
A Festru recorda que a nova legislação não tem em conta sequer que o trabalhador tem de ter, no mínimo, 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho.

Patronato tenta destruir CCTV

Representantes dos trabalhadores do sector automóvel dirigiram-se, dia 20, à Salvador Caetano, em Oliveira do Douro, V. N. de Gaia, para exigir do presidente da AIMA e do vice-presidente da ACAP respeito pelos consensos obtidos durante sete anos de negociação, através de um rápido acordo no Contrato Colectivo de Trabalho que salvaguarde os direitos e garantias dos trabalhadores, denunciou numa nota o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Metalurgia e Metalomecânica do Norte.
A proposta patronal apresentada nas negociações «põe em causa todas as 144 cláusulas do CCTV, mais 43 artigos do Regulamento de Higiene e Limpeza que o patronato pretende alterar».
Além disso, a proposta piora 127 disposições do Código do Trabalho e omite 153, todas elas relacionadas com direitos e garantias dos trabalhadores. Os patões pretendem ainda assegurar apenas 15 domingos no ano para efeitos de dia de descanso obrigatório, sem que qualquer sábado seja tido como dia de descanso complementar. A proposta pretende também aumentar o horário semanal para sessenta horas, com o créscimo de mais quatro horas diárias, a redução do pagamento de horas extraordinárias, a eliminação do subsídio de turno e de trabalho nocturno e do pagamento de faltas injustificadas.


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